A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte assinou convênio com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para facilitar o pagamento de custas processuais. O convênio foi firmado através da Procuradoria Geral do Município (PGM), na última sexta-feira (27) em Fortaleza.
Estiveram presentes o Procurador, Micael François, o desembargador Gladyson Pontes, e o secretário de Finanças do TJCE, Joaquim Neto Cisne.
Segundo Micael, após a conciliação, era emitido boleto para pagamento das execuções fiscais, mas não das custas judiciais. "Com o convênio, serão gerados de uma vez os dois documentos. Isso facilitará a arrecadação", ponderou.
Já para Gladyson, presidente do TJCE, essa é uma medida simples, mas que auxiliará na arrecadação das custas.
As custas judiciais ou processuais correspondem genericamente ao preço da prestação do serviço público de justiça nos tribunais, em cada processo judicial.
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