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Lei que obriga município de Juazeiro do Norte realizar castração em animais já vigora
date_range14/05/2018 às 17:00

Os animais da população carente de Juazeiro do Norte já podem ser castrados gratuitamente em Juazeiro do Norte. A Lei 4.839, de 25 de abril de 2018, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (PRB), foi promulgada no último dia quatro de maio pelo presidente da Câmara Municipal, Gledson Bezerra (PMN).

Conforme a lei, o poder público fica "obrigado a realizar a castração gratuita dos animais da população carente no Município de Juazeiro do Norte", como consta no artigo primeiro da lei que regulamenta ainda a autorização em "celebrar convênio e/ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações".

Para a autoria da lei, o projeto precisa ser executado o quanto antes. Em entrevista ao blog do Boa, Jacqueline afirmou que para resolver o problemas de animais sofrendo nas ruas é fazer a castração. 

"Já foi provado. Para você ter ideia, fazendo a castração de uma cadela se evita o nascimento de até 30 novos animais que possivelmente ficariam sofrendo", explicou a parlamentar lembrando ainda que existe também uma lei federal regulamentando a castração gratuita. 

Em relação à estrutura do Centro de Zoonoses para fazer os procedimentos, a vereadora disse que já pediu que fosse feito um ambulatório para realizar os procedimentos. "Vou continuar fiscalizando e solicitando que o município faça as castrações. Agora com a lei em vigor tem tudo para começar a fazer o trabalho", ponderou.

Além da causa animal, que visa fazer que animais não sofram maus-tratos e nem passem por necessidades, fazer a castração é caso de saúde pública.



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