Ação Civil Pública ajuizada pela prática de ato de improbidade administrativa importaram em enriquecimento ilícito, contra a ex-vereadora Rita de Luna Albuquerque e da ex-secretária de Educação Vanda Sampaio, do município de Nova Olinda, foi protocolada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O MP pede a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Rita Maria de Luna Albuquerque. Toda remuneração recebida no exercício do cargo de vereador, entre 2004 até 2016, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora.
A ação requer ainda a condenação de Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira e José Allyson dos Santos Silva no ressarcimento integralmente do dano causado ao patrimônio público.
Caso os pedidos sejam deferidos, a condenação também implica na perda de eventual função pública; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito mencionado, acima, correspondendo nesse momento inicial ao montante de R$ 2.230.981,14.
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