A governadora Izolda Cela sancionou, nesta quinta-feira, 21, a lei que altera o estatuto dos servidores estaduais e prevê a demissão do funcionário público em caso de violência doméstica contra a mulher.
Izolda estava acompanhada da titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, e a ex-secretária Socorro França.
"A medida fortalece esse cerco de proteção e tem como objetivo uma sociedade mais respeitosa e mais pacífica", escreveu Izolda nas redes sociais.
Segundo o texto do Art. 199 da Lei 9826/74, "a demissão será aplicada em caso de crime comum praticado em detrimento da dignidade da função ou do cargo público, incluídos os crimes de violência doméstica com a mulher".
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