Foto: Ascom Juazeiro do Norte

As empresas e os estabelecimentos comerciais de Juazeiro do Norte têm até o próximo dia 31 de março para solicitar o Alvará Sanitário. A solicitação é anual e obrigatória para a continuidade e o funcionamento das atividades comerciais. O pedido do documento pode ser feito presencialmente na sede da Vigilância em Saúde, localizada na Rua José Marrocos, 1036, no bairro Santa Tereza, ou de forma online, por meio do Portal do Contribuinte, que dispõe dos links necessários e se encontra no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br 

Entre os estabelecimentos que precisam requisitar o Alvará Sanitário estão os dos setores de Alimentos, Produtos e Serviços Químicos, Saúde, Hotelaria, Ensino, Produtos e Serviços Farmacêuticos e Serviços Veterinários. A documentação é específica para cada setor.

Após a solicitação, uma equipe da Vigilância Sanitária é deslocada até o estabelecimento para verificar se o local segue as normas e os padrões exigidos pela legislação sanitária municipal e federal. Somente após essa averiguação o alvará será expedido ou não.

Segundo Éverton Alves, coordenador da Vigilância Sanitária, além de ser um requisito obrigatório para o estabelecimento, o Alvará Sanitário é um selo que atesta a qualidade dos procedimentos adotados pelo local, proporcionando maior segurança à população ao acessar os serviços. “A população tem a certeza de que os estabelecimentos realizam todos os procedimentos de acordo com a legislação sanitária. Isso reflete diretamente na qualidade do serviço prestado ao público e, consequentemente, evita, diminui e elimina riscos à saúde da população que necessita desses serviços, seja na alimentação, na área da saúde, na hotelaria, entre outros”, enfatiza.

Para os empreendimentos que forem solicitar o Alvará Sanitário pela primeira vez, é necessário realizar, antes, o cadastro na Secretaria de Finanças (Sefin), localizada no 4º andar do Centro Administrativo (Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro).