Vereador de Crato propõe renda mínima emergencial para informais do município (Foto: Cedida ao blog do Boa)

Após o isolamento social, quando as sessões da Câmara Municipal do Crato voltarem a acontecer, os vereadores deverão analisar uma proposta que destina recursos para a criação de um programa de renda mínima emergencial.

O valor será destinado às famílias de trabalhadores informais que perderam a renda com a medida de isolamento social para prevenção do novo Coronavírus.

A medida foi sugerida por meio de Projeto de Indicação de autoria do vereador Amadeu de Freitas (PT). O parlamentar propõe a redução do repasse do Poder Executivo Municipal à Câmara, no Orçamento Anual de 2020.

Pela proposição, o orçamento da Câmara Municipal terá uma redução mensal de aproximadamente R$ 60 mil reais para financiamento do programa de renda mínima emergencial sugerido.

O orçamento da Câmara Municipal do Crato, que este ano é de R$ 7,9 milhões de reais, cairia para R$ 7,3 milhões. Segundo o Vereador Amadeu de Freitas, os R$ 600 mil reais a menos estão baseados no valor que a Câmara do Crato devolveu à Prefeitura em 2019, por não utilização no exercício naquele ano.

Pelos cálculos do autor do projeto, somente o valor que a Câmara poderá disponibilizar será suficiente para atender 115 famílias com um benefício de meio salário-mínimo. Os possíveis beneficiários são pessoas que trabalham na informalidade, em atividades de engraxate, revendedor de sorteios, vendedor de alimentos, flanelinha, mototaxista, entre outras.

A prerrogativa de propor alteração na lei do orçamento é do Poder Executivo. Por essa razão, a proposta foi apresentada em formato de indicação.

Amadeu de Freitas espera um entendimento entre os dois poderes para viabilizar a disponibilização do recurso. Ele afirma que essa medida é a única que pode ofertar dinheiro novo para o Executivo utilizar nesta finalidade, pois “os recursos que podem vir da União ou do Estado são carimbados”, ou seja, têm destino certo.