Ônibus que circulam em Juazeiro são obrigados a mostrar ano da fabricação no veículo (Ilustrativa)

Os ônibus que circulam em Juazeiro do Norte agora são obrigados a mostrar o ano da fabricação no veículo. A lei, que foi promulgada pelo prefeito Arnon Bezerra (PTB) na última terça-feira, dia 7, é de autoria do vereador Tarso Magno com coautoria de Zé Barreto.

De acordo com o Art. 1° da lei, “As empresas concessionárias ou não que prestarem serviços através de transporte de passageiros urbano, de locação de veículos escolares, máquinas pesadas, caçambas, veículos compactadores e demais veículos de todos os tipos e modelos ao município de Juazeiro do Norte e suas respectivas secretarias.

Ficam obrigadas a indicar em locais visíveis na parte exterior aos usuários do transporte, o ano de fabricação de seus veículos, com dimensão mínima de 15 centímetros de largura por 30 centímetros de cumprimento”.

O ano de fabricação do veículo deve está fixado ao lado da porta de entrada ou saída dos veículos, bem como no vidro dianteiro, para fins de maior visibilidade.

As empresas que se enquadram na Lei e as empresas que exploram o transporte coletivo urbano de passageiros deverão ser comunicadas de seu teor para conhecimento e cumprimento pelo setor de fiscalização do Departamento Municipal de Trânsito – Demutran.

Caso for descumprida a lei, serão aplicadas em sanções.

I – advertência;

II – multa de 1.000 (mil) UFMs (Unidades Fiscais do Município);

III – em caso de reincidência, aplicar-se-á o dobro da multa prevista no inciso anterior;

IV – suspensão do alvará de funcionamento;

V – cassação do alvará de funcionamento.