O Conselho Pleno da OAB Ceará, composto por 44 membros, realizará nesta quinta-feira, 28, às 9h, sessão para definição sobre ação civil pública contra o aumento médio de 24,88% no valor da energia, concedido pela Enel Distribuição Ceará. O parecer técnico foi elaborado em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público e da Comissão de Defesa do Consumidor e em seguida o material foi entregue para avaliação do presidente da Ordem Alencarina, Erinaldo Dantas.
Dantas explica que o aumento concedido na energia elétrica não afeta só o consumidor doméstico, mas a economia de forma geral. "A alta na taxa da conta de energia atinge diretamente grandes comércios e indústrias, trazendo repercussões negativas na redução de empregos. Nós temos que lutar acima de tudo para que nesse momento de retomada haja um crescimento e não um recuo. Estarei inserindo esse material ao crivo do Conselho Pleno da Ordem e será validado um possível ajuizamento de ação civil pública, além de outras tratativas", comentou.
O laudo tem em média 40 páginas e cada conselheiro tem até 48h para avaliar e tirar as suas conclusões. Erinaldo Dantas pontua que a OAB-CE está se posicionando de forma técnica, analisando todo o processo administrativo que culminou neste acréscimo. "Estou muito confiante de que os conselheiros e conselheiras desta gestão possam referendar e julgar essa medida o quanto antes, em prol da sociedade cearense", defendeu o presidente.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público da OAB-CE, Flávio Aragão, explica que os membros da Comissão tiveram a oportunidade de analisar nos últimos dias, toda a documentação da resolução homologatória 3026 da ANEEL. "Percebemos diversas irregularidades que integravam esse processo decisório e em virtude dessas ilegalidades, estamos sugerindo ao Conselho Seccional a judicialização desse caso. É inadmissível que o ente regulador cruze os braços e descumpra preceitos legais, atribuindo à população cearense um ônus de pagamento, como sendo a única ferramenta para salvaguardar o direito de nossos usuários", alegou.
Fonte: OAB CE
João Boaventura Neto, um jornalista que deixa um importante legado para a comunicação cearense. Passando por diversos veÃculos de comunicação da região, o Boaventura sempre responsável e atento à s informações, tinha consciência do amor pelo jornalismo e a produção no Blog do Boa. Será eterno em nossos corações. Saudades! 