Neste domingo, 7, completou 16 anos da sanção da lei 11.340 que trata sobre o combate à violência doméstica no Brasil. A lei Maria da Penha. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, o principal objetivo foi estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
Ela é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento a esse tipo de violência e na sua criação homenageou a Maria da penha. Uma vítima desse tipo de ato.
Maria da Penha foi vítima de violência doméstica por 23 anos. Inclusive com, pelo menos duas tentativas de homicídio. A consequência de um desses atos, foi que Maria da Penha ficou paraplégica por conta de um tiro disparado pelo então marido agressor, em 1983.
A partir das intervenções de entidades internacionais, o governo brasileiro se viu obrigado fortalecer às regras de combate a esse tipo de violência com prisões mais rígidas e medidas protetivas.