O juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, determinou a exoneração do Secretário Especial de Articulação Política da Prefeitura de Juazeiro José Roberto Celestino, cunhado do prefeito Arnon Bezerra (PTB), por configurar nepotismo. 

A justiça atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) "(...) comprovando que o município utilizou-se de expediente indevido para contornar vedação da súmula vinculante do STF, sendo que a nomenclatura de "Secretário Especial de Articulação Política” foi concebida apenas para conferir aparência de que o nomeado exerce cargo político (...)", como cita o documento do MP.

Após a decisão judicial, Celestino pediu a exoneração do cargo. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a prefeitura vai recorrer da decisão entendendo que o agente político tem status de secretário, como pode ser comparada a mesma função na esfera federal.

Entenda

No organograma, o Secretário de Articulação Política é vinculado ao Gabinete. O juiz entendeu que ele está hierarquicamente abaixo do Chefe de Gabinete. 

A argumentação do município é que no Governo Federal existem pessoas com status de ministro vinculados em outros ministérios. Como é o caso do Ministro de Articulação Política que é vinculado ao Ministério da Casa Civil.