A elaboração e execução de políticas públicas para surdos esteve entre as pautas discutidas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira, 15. Mais cedo, representantes da Associação dos Surdos de Juazeiro do Norte apresentaram ao presidente Capitão Vieira Neto (PTB) as principais reivindicações da comunidade surda local.
As demandas foram levadas à tribuna da Casa durante a sessão ordinária desta quinta, 15. Em seu pronunciamento, Capitão Vieira cobrou a aplicação da Lei nº 3.656, de 26 de março de 2010, que torna obrigatória a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, bem como a oferta de tradutores e intérpretes.
"Muitos alunos não conseguem estudar porque não têm intérpretes de Libras nas escolas. O IBGE aponta que o número de surdos em Juazeiro do Norte passa de 10 mil. É um absurdo não ter uma política voltada para essas pessoas", disse o presidente.
A problemática será tratada com mais amplitude numa audiência pública marcada para o dia 5 de julho, às 9h30. Serão convidados comunidade surda, gestão municipal, Ministério Público (MP) e demais autoridades envolvidas no assunto. "Depois dessa audiência pública se o município não cumprir a lei, a Câmara vai ingressar com ação judicial para que o município seja obrigado a cumprir", reforça Capitão Vieira.
Na audiência, também será debatida a construção de uma escola bilíngue em Juazeiro do Norte. Em seu discurso, Capitão Vieira se comprometeu a procurar deputados estaduais e federais para juntos levarem a reivindicação ao ministro da Educação, Camilo Santana. "Nós queremos buscar essa audiência com o ministro para mostrar a necessidade da instalação dessa escola bilíngue", acrescentou.
Ordem do Dia
Três matérias foram colocadas em discussão e votação durante a sessão plenária desta quinta, 13, sendo dois projetos de indicação (PDI) e um projeto de lei (PLO). Dentre as matérias aprovadas está o PDI nº 630/23, da vereadora Rosane Macedo (Cidadania), que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas públicas municipais.
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