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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) irá realizar, no dia 23 de fevereiro, das 9h às 10h30, o evento “O MPCE na garantia de uma escola segura: Bullying e Cyberbullying – Análise da Lei nº 14.811/2024”. O encontro tem como objetivo apresentar detalhes da Lei Federal n° 14.811, que institui medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos educacionais, e é destinado ao público interno do MP Estadual e a profissionais da Educação e da Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. 

O evento é uma realização da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e dos Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Infância e Juventude (Caopij) e Criminal (Caocrim).

A abertura do encontro será realizada pelo coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares Oliveira. Em seguida, haverá palestra sobre as novas implicações legais dos crimes de bullying e cyberbullying, que será ministrada pelo coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Rafhael Ramos Nepomuceno.  

A programação será encerrada com a palestra “Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente no contexto escolar”, que será ministrada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promotor de Justiça Lucas Azevedo. Ao final, os participantes terão um momento para debater o conteúdo apresentado. O evento será transmitido por meio do canal do MPCE no Youtube. 

Confira a programação: 

9h – Abertura: Jucelino Soares Oliveira (coordenador auxiliar do Caoeduc/MPCE);  

9h20 – Conhecendo as novas implicações legais dos crimes de bullying e cyberbullying – Rafhael Ramos Nepomuceno (Promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocrim/MPCE)  

9h40 – Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente no contexto escolar – Lucas Felipe Azevedo de Brito (Promotor de Justiça e Coordenador do CAOPIJ/MPCE)  

10h – Debate 

10h30 – Encerramento 

Serviço: 

Data: 23 de fevereiro de 2024 

Horário: 9h às 10h30 

Transmissão: https://www.youtube.com/user/MinisterioPublicoCE

Público-Alvo: Membros, servidores, assessores e estagiários do Ministério Público do Ceará; Secretarias de Educação; Diretores, professores e funcionários membros das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes; Comunidade Escolar; Profissionais da Educação.