Reprodução/Normando Sóracles/Agência Miséria

Medidas paliativas e temporárias devem ser adotadas no lixão de Juazeiro do Norte. A ação, recomendada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), visa reduzir os impactos negativos para a população e para o meio ambiente no prazo de 10 dias.

O documento foi expedido pela 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro no último dia 17 de outubro. 

A promotora de Justiça Efigênia Colho Cruz visitou o local que acolhe o lixão e constatou três irregularidades: combustão dos resíduos, emissão de gases tóxicos e catadores trabalhando sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Além disso, os moradores do Distrito de Palmeirinha queixaram-se da ocorrência de doenças respiratórias e de pele, em decorrência dos gases emitidos pela combustão do lixo.  A recomendação citou diversas medidas para amenizar o problema temporariamente.

Entre as recomendações

monitorar o acesso de crianças, adolescentes e animais ao lixão; 
a entrada de resíduos da construção civil; 
reprimir a queima de resíduos; viabilizar, diariamente, a cobertura dos resíduos para evitar a proliferação de vetores e a combustão do material;
fornecer EPIs aos catadores de materiais recicláveis e fiscalizar o uso do equipamento. 

Em 10 dias, a Prefeitura deverá informar se acatará ou não a recomendação, a fim de que o Ministério Público possa adotar as medidas judiciais cabíveis. 

Saiba mais

Tramita na Promotoria de Justiça, um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas de implementação da correta destinação dos resíduos sólidos deste município, notadamente o processo de desativação do “Lixão” e ativação de eventual aterro sanitário nesta urbe, na forma da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).