Audiência Pública para discutir o Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) lotou a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte nessa quarta-feira, dia 7. Foram debatidas as questões relacionadas aos loteamentos irregulares e criação de novos bairros no município. A audiência foi de iniciativa dos vereadores.
Representantes da Prefeitura estiveram presentes. A secretária de Infraestrutura, Gizele Menezes, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Romão França e o Procurador Geral Adjunto, Adailton Filho.
Representando a Câmara, os vereadores Glêdson Bezerra (PMN), presidente da Casa, Adauto Araújo (PSC), Capitão Vieira (PATRIOTA), Darlan Lobo (MDB), Damian de Firmino (PRTB), Preto Macedo (MDB), Tarso Magno (PRP) e Nivaldo Cabral (DEM).
Em relação aos parâmetros que foram adotados em lei para aprovação de loteamentos, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) disse que segue estritamente o que é recomendado. 15% de área verde, 05% de área institucional, 05% de fundo de terra, mínimo de 20% de sistema viário e os afastamentos de 30 metros em cada lado para qualquer riacho que passe, no caso da zona de proteção ambiental.
Ainda de acordo com Gizele, todos esses parâmetros legais estão sendo seguidos. “O posicionamento da Seinfra, em termos urbanísticos de expansão e de melhorias à população, é completamente viável e de grande valia para o Município e para a população", disse.
Gizele salientou ainda que, em relação às zonas rurais, tem que ser analisada a questão ambiental e também da agricultura local.
De acordo com Romão, Juazeiro do Norte tem uma área rural pequena em relação aos demais municípios, porém com grande relevância e produção.
Disse ainda que não é contra o desenvolvimento urbano, mas que é preciso pensá-lo de forma responsável e, com isso, sugeriu a discussão do Plano de Desenvolvimento Rural de Juazeiro do Norte.
Adailton Filho parabenizou a iniciativa da Câmara com relação à discussão do PDDU, principalmente em relação a discussão dos loteamentos e disse que a Procuradoria está disponível no que for possível para a sua elaboração.