Aprovado na sessão da última terça-feira, dia 2 de julho, na Câmara de Municipal de Juazeiro do Norte, projeto que visa garantir a contratação de artistas do município por parte de empresas promotoras de eventos musicais. A propositura é de autoria do parlamentar Alexandre Sobreira (PPL).
De acordo com a disposição do projeto, nos shows musicais de cantores ou grupos nacionais ou internacionais realizados no município de Juazeiro, fica assegurado, na abertura ou encerramento dos eventos, espaço para apresentação de músicos, cantores ou grupos musicais locais.
Entretanto, essa regra não se aplicará aos shows musicais que ocorrerem em recinto fechado com capacidade de abrigo menor ou igual a 1000 (mil) pessoas. A Secretaria Municipal de Cultura fica com a responsabilidade de cadastrar os artistas.
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, somente concederá autorização para a realização do evento, se o promotor indicar, expressamente, que o músico, cantor ou grupo musical local irá fazer a abertura ou encerramento do evento e respectivo tempo de apresentação mediante a apresentação do contrato.
Caso não siga os trâmites da lei, o promotor de eventos fica sujeito a pagamento de multa com valor a ser definido. O projeto foi apreciado e aprovado por unanimidade na Casa e para tornar lei precisa ser sancionado pelo prefeito Arnon Bezerra (PTB).